No transporte de um produto PERIGOSO exige-se que o veículo porte: a Ficha de emergência, o envelope para Transporte, o Kit de emergência, o EPI, e que o motorista possua o curso MOPP, entre outras determinações. No Transporte de um produto CONTROLADO, exige-se além de todas essas determinações legais, o porte das licenças para o Transporte de Produtos Controlados.

Para poder fazer qualquer atividade com um produto controlado, a pessoa física ou jurídica deve ser habilitada pelos órgãos competentes através das licenças. E, para obter as licenças deve ter idoneidade, responsabilidades, ciência da legislação. Existe todo um controle para embarcar produtos perigosos e cada órgão controla determinado produto. Com o objetivo de esclarecer de forma genérica, listamos abaixo as licenças da Polícia civil, Polícia Federal e Ministério do Exército.

Polícia Civil:
O que é: Trata-se de uma licença obrigatória para controlar o transporte de produtos tóxicos.
Para que serve: para fiscalizar o fabrico, importação, exportação, comércio, emprego, trafego ou uso de matérias explosivas, inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos; o controle dos produtos controlados consiste na ciência por parte dos órgãos competentes em saber desde a origem do produto (fabricação) até seu destino (consumo).
Controla o que: produtos químicos, tóxicos, corrosivos, explosivos, armas e munições.

Polícia Federal:
O que é: É uma licença obrigatória que serve para controlar o transporte de produto químico.
Controla o que: efetua o controle de 141 produtos, dentre eles: acetona, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, iodo, anidrido acético, cloreto de metileno, clorofórmio, éter etílico, metil etil cetona, permanganato de potássio, tolueno, etc.;

Exército Brasileiro:
O que é: Trata-se de um certificado de Registro que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
Para que serve: esse decreto serve para controlar todas as pessoas físicas e jurídicas que utiliza, manipula, comercializa, deposita ou transporta produtos químicos controlados pelo Exército.
Controla o que: controla mais de 400 produtos químicos, entre estes produtos estão: ácido nítrico, alumínio em pó, cianeto de potássio, clorato de potássio, nitrato de sódio, trietanolamina entre outros.

Embarcar quaisquer destes produtos é obrigatório que a transportadora possua essas licenças e cumpra com a legislação vigente ao relatar o transporte de cada item conforme exigência de cada um. Para maiores informações sobre as licenças, entre em contato conosco, comercial@transreid.com.br ou 11 4053 8866