Transporte de produtos classificados como Cosméticos são os produtos para uso externo, destinados à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós faciais, talcos, cremes de beleza, creme para as mãos e similares, máscaras faciais, loções de beleza, soluções leitosas, cremosas e adstringentes, loções para as mãos, bases de maquilagem e óleos cosméticos, ruges, blushes, batons, lápis labiais, preparados anti-solares, bronzeadores e simulatórios, rímeis, sombras, delineadores, tinturas capilares, agentes clareadores de cabelos, preparados para ondular e para alisar cabelos, fixadores de cabelos, laquês, brilhantinas e similares, loções capilares, depilatórios e epilatórios, preparados para unhas e outros; **definição da ANVISA – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a empresa que não tiver a autorização de funcionamento do órgão sanitário competente cometerá infração sanitária e estará sujeita a pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa.

Para transportar cosméticos (produtos definidos e classificados acima) é necessária a emissão da AFE que é exigida de cada empresa que realiza as atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes e envase ou enchimento de gases medicinais.

As atividades de distribuição, transporte de cosméticos, necessitam cumprir com as normas regulamentadas por meio da ANVISA. A TRANS REID possui licença da ANVISA implantada desde 2017 para o transporte adequado e exigido por LEI. Todos os processos e exigências da ANVISA – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária são auditados anualmente e todos os investimentos e taxas para a emissão dos documentos são efetuados no mesmo período.

Vale ressaltar que para se firmar contrato de terceirização de transporte de cosméticos e insumos não é preciso notificar a Anvisa. Contudo, a empresa terceirizada deverá ter AFE e, no caso de transporte de substâncias sujeitas a controle especial, a transportadora também deverá ter AE. Para maiores informações solicite uma reunião com a nossa Equipe de transportes.