Para transportar produtos perigosos controlados pela Polícia Civil, Federal e o Exército, exige-se além de todas as determinações legais de segurança, o porte das licenças.
Descrevemos um pouco do que se trata cada licença e o que cada órgão controla e fiscaliza.
Licença Polícia Civil: É uma licença obrigatória para controlar o transporte de produtos tóxicos. Fiscaliza a importação, exportação, comércio, trafego ou uso de matérias explosivas, inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos.
Polícia Federal: Licença obrigatória, a responsabilidade da Polícia Federal é evitar que não sejam produzidos entorpecentes, em especial a pasta da cocaína. São 141 produtos controlados dentre eles: acetona, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, iodo, anidrido acético, cloreto de metileno, clorofórmio, éter etílico, metil etil cetona, permanganato de potássio, tolueno, etc.;
Exército: Controla as áreas de Mobilização Industrial, de Material Bélico e de Segurança Interna; controlando as indústrias que façam uso de tais produtos em seu processo de fabricação. Controla mais de 400 produtos químicos, entre estes produtos estão: ácido nítrico, alumínio em pó, cianeto de potássio, clorato de potássio, nitrato de sódio, trietanolamina entre outros.
Exige-se o IBAMA, Licenças dos Órgãos Ambientais Municipais e Estaduais, da Vigilância Sanitária.
A ABQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química) emite um certificado nomeado SASSMAQ (Sistema de Avaliação de saúde, segurança , meio ambiente e qualidade) para as transportadoras que cumprem com todas as exigências de segurança. Para a emissão deste certificado é necessário um órgão regulador, homologado pela ABQUIM para auditar e validar todos os processos e procedimentos para o transporte de produtos perigosos.
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente): É responsável pela preservação e manutenção do meio ambiente.
LETPP (Licença especial de trânsito de produtos perigosos): Exigência da prefeitura de São Paulo. Todos os produtos perigosos que circulam dentro do município de São Paulo necessita da LETPP.
PAE (Plano de atendimento Emergencial): Plano de atendimento Emergencial e a contratação de empresa especializada em contenção de risco.
A TRANS REID possui todas essas licenças e certificados. Para a emissão da LETPP, para cada novo produto, nova ONU, emitimos através do DSV do município de São Paulo para atender as necessidades dos nossos Clientes. Para maiores informações entre em contato conosco.