No setor de transportes, a ANTT, o IBAMA e a CETESB são Órgãos governamentais que regulam a prestação de serviços, garantindo que as empresas de transportes trabalhem dentro da legalidade, respeitando as leis ambientais e econômicas do setor.
Descrevemos cada órgão com o objetivo de esclarecer de forma simples o que cada órgão representa e fiscaliza dentro das atividades de uma transportadora. Com a descrição do, o que é, e para o que serve, é possível compreender a necessidade e importância da transportadora ter a inscrição nestes órgãos e cumprir com as exigências de cada um.
ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres
O que é: É um órgão governamental que regulamenta as prestações de serviços de transportes terrestres e as atividades referentes à exploração de ferrovias e rodovias federais, é necessário para trabalhar dentro da legalidade.
Para que serve: Serve para supervisionar e/ou regulamentar as atividades e prestações de serviços para que passageiros e cargas estejam em segurança, preservando o direito de todos para que não haja conflito de interesse, competição imperfeita ou infração de ordem econômica no setor de transporte.
IBAMA: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
O que é: é um órgão federal responsável pelas políticas de proteção do meio ambiente no Brasil.
Para que serve: o IBAMA serve para auxiliar na preservação, controle, fiscalização e conservação da fauna e flora nacional, além de realizar estudos sobre o ambiente e conceder licenças ambientais para empreendimentos que possam impactar na natureza.
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
O que é: é uma agência do governo do estado de São Paulo, responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, que possam destruir e/ou prejudicar o meio ambiente.
Para que serve: serve para demonstrar preocupação e conhecimento dos padrões de qualidade ambiental para que possa ter um desenvolvimento sustentável na região ao qual está instalada, a preocupação fundamental é de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
A TRANS REIDT possui essas licenças e cumpre rigorosamente com todas as exigências destes órgãos. Reconhecemos a importância do cumprimento da legislação e temos o propósito de prestar os nossos serviços com responsabilidade ambiental e social. Para maiores informações entre em contato conosco comercial@transreid.com.br