A LETPP – Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos que é o cadastro obrigatório para os veículos que transportam produtos perigosos dentro da cidade de São Paulo. Descritos na Resolução nº420 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, necessitam de estar inscrito no Cadastro dos Transportadores de Produtos Perigosos – CTPP e portar a Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos – LETPP, expedida pelo DSV, para transitar no município de São Paulo, conforme Decreto nº 50.446/2009.

Todo e qualquer produto considerado um material, substância ou artefato que possa acarretar riscos à saúde humana e animal, bem como prejuízos materiais e danos ao meio ambiente, são considerados e classificados como produtos perigosos e estes apenas poderão circular dentro do município de São Paulo com a licença emitida.

Para a emissão da LETPP é necessário que a transportadora possua o PAE – Plano de Atendimento a Emergências aprovado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), devidamente publicado no Diário Oficial da Cidade, além de ter todos os documentos do veículo e da transportadora impreterivelmente em ordem. A licença é emitida por placa do veículo e pelo nº da ONU do produto perigoso e tem validade de um ano, sendo que a sua emissão pode levar de 45 a 60 dias para ser aprovada.

Embarcar produtos perigosos em veículos sem a licença geram penalizações descritas no Decreto 50.446/2009. Há também as penalizações provenientes por não encaminhar à Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC) o relatório anual, contendo informações quanto ao transporte de todos os produtos perigosos embarcados no ano anterior, nome e classificação dos produtos, volume anual de produtos e aos esquemas de atendimento de emergência, relacionando os recursos humanos e materiais disponíveis e o sistema de acionamento.

A TRANS REID junto a SUATRANS emite as licenças para todos os Clientes que trabalham com produtos perigosos que circulam no município de São Paulo. Para maiores informações, contate o nosso Operacional.